MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, mas pela atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.

Empresa de produtos voltados para animais é condenada a pagar horas de percurso

A Câmara manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento das horas "in itinere" referente aos 10 minutos diários que o trabalhador usa para transporte

É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.

Agravo de Instrumento. Horas In Itinere. Supressão por Norma Coletiva

Recurso de Revista.

Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução. Seguros de vida e caixa beneficente.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.